Termos e condições | TaxiBrusselsAirport.com

TaxiBrusselsAirport.com - Termos e condições Data de entrada em vigor: 06/05/2025

1. Introdução

A reprodução ou cópia não autorizada destes termos e condições é considerada uma infração penal. Utilizamos software avançado para monitorizar infrações nos websites de concorrentes, com multas a partir de €500 em caso de infração. Bem-vindo à TaxiBrusselsAirport.com. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estas condições («Termos»). Leia-as atentamente. Se não concordar, não poderá utilizar os nossos serviços.

2. Objetivo

Estes termos e condições visam proteger a TaxiBrusselsAirport.com contra atividades fraudulentas, garantindo simultaneamente flexibilidade e comodidade aos nossos clientes.

3. As nossas responsabilidades

Comprometemo-nos a prestar um serviço de transporte profissional, seguro e de elevada qualidade. As nossas responsabilidades incluem:

Disponibilizar um veículo limpo, bem mantido e com dimensões adequadas à sua reserva;
Garantir que os motoristas têm licença, seguro e formação para prestar um serviço cortês e respeitoso;
Acompanhar o estado dos voos nas recolhas em aeroportos quando é fornecido o número de voo correto;
Fazer o possível para chegar a horas, reconhecendo que acontecimentos inesperados, como trânsito, acidentes ou estradas cortadas, podem causar atrasos;
Comunicar de forma clara e rápida em caso de perturbações do serviço;
Processar reembolsos elegíveis no prazo de 5 dias úteis, quando as condições de cancelamento são cumpridas;
Manter os dados da reserva confidenciais e utilizá-los apenas para prestar o serviço;
Fazer esforços razoáveis para devolver objetos perdidos encontrados nos nossos veículos. Contudo, a Empresa não é responsável por objetos esquecidos. Os clientes podem contactar-nos para organizar a recolha ou entrega por sua conta, e a devolução não é garantida;
Garantir o anonimato dos veículos: os veículos da nossa frota não exibem os sinais habituais de táxi, para preservar a privacidade dos clientes. Podem ser reconhecidos pelas matrículas, que começam sempre pela letra T, seguida de três letras e três números, por exemplo T-ABC-123. Além disso, cada veículo dispõe de um cartão oficial de licença afixado no lado direito do para-brisas e do vidro traseiro, no sentido da marcha.

Embora procuremos a pontualidade e um serviço irrepreensível, alguns fatores escapam ao nosso controlo. Agradecemos a sua compreensão nestas situações.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente deve garantir que os dados da reserva estão corretos.
O Cliente deve manter-se contactável no número de telefone fornecido.
Nas recolhas em aeroportos, deve ser utilizada a hora exata de chegada prevista no bilhete de avião. Indicar uma hora estimada no ponto de encontro em vez dessa hora anula a nossa garantia de pontualidade.
O Cliente deve comportar-se de forma respeitosa e responsável. Um comportamento agressivo, inadequado ou sob o efeito de álcool dá ao motorista o direito de cancelar a viagem sem reembolso.

5. Informações da empresa

Escritório de operações: Tervuursesteenweg 238, 3060 Bertem
Número de IVA: BE0654780187
Área de serviço: Prestamos serviços de transporte de e para Brussels Airport (Zaventem), situado em Leopoldlaan, 1930 Zaventem, Bélgica.
Informações de contacto de Brussels Airport: Informações gerais em +32 2 753 77 53 ou www.brusselsairport.be

6. Definições

«Empresa» refere-se à TaxiBrusselsAirport.com.
«Cliente» refere-se à pessoa ou entidade que reserva ou utiliza os nossos serviços.
«Serviço» refere-se aos serviços de transporte prestados pela Empresa.
«Reserva» refere-se à reserva efetuada pelo Cliente para o Serviço.

7. Reserva e confirmação

Todas as reservas devem ser efetuadas através do nosso website oficial ou de canais autorizados.
Cada reserva é verificada e confirmada por uma pessoa, normalmente em 45 minutos. Um pedido recebido não é uma reserva confirmada: o Cliente recebe uma confirmação separada por e-mail ou SMS. Para reservas de última hora, menos de 4 horas antes da recolha prevista, pode ser exigido pagamento antecipado online para garantir o serviço.
O Cliente é responsável por fornecer informações corretas durante a reserva, incluindo o número do voo, a morada de recolha, a quantidade de bagagem e o número de passageiros.

8. Política de pagamento

Não fornecemos recibos de pagamento impressos. Todos os recibos, incluindo os relativos a pagamentos em numerário ou com cartão diretamente ao motorista, são enviados eletronicamente por e-mail ou SMS.

É exigido o pagamento integral antecipado de todos os serviços, através de uma das nossas opções seguras: plataforma online, transferência bancária ou ligação de pagamento.
A fatura será enviada ao cliente por e-mail após o pagamento.
O pagamento só é válido com uma mensagem oficial de confirmação. Capturas de ecrã ou alegações não confirmadas não são aceites como prova.
Se o pagamento não for recebido em 14 dias, serão enviados lembretes. O primeiro é gratuito. Se o cliente for cidadão belga, os casos de falta de pagamento serão encaminhados para um agente de execução. Caso contrário, os dados serão enviados à polícia como fraude.

9. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamento gratuito até 24 horas antes da recolha.
Cancelamento tardio: Os cancelamentos efetuados nas 24 horas anteriores ao serviço previsto não são reembolsáveis. Se a reserva não estiver paga, o cliente continua obrigado a pagar e será enviada uma ligação de pagamento.
Reembolsos: Os reembolsos elegíveis por cancelamentos dentro do prazo serão processados em 5 dias úteis.
Não comparência em recolhas fora do aeroporto: Aplica-se a hotéis, escritórios e moradas particulares. Se o Cliente não comparecer no local acordado e estiver incontactável durante 15 minutos no número fornecido, a reserva é considerada uma não comparência e o preço não é reembolsável. As não comparências em reservas pré-pagas também não são reembolsáveis.
Não comparência em recolhas no aeroporto, porto ou estação ferroviária: Nas recolhas em aeroportos, portos marítimos ou estações ferroviárias, o motorista espera gratuitamente até 60 minutos após a hora real de chegada, mesmo que o cliente esteja incontactável. Se o Cliente não comparecer no ponto de encontro e não puder ser contactado nos 60 minutos após a chegada, a reserva é considerada uma não comparência. O preço não é reembolsável e será enviada uma ligação de pagamento se a reserva não estiver paga.
Reservas não pagas: Se o cliente escolher uma opção sem pré-pagamento, como numerário ou cartão ao motorista, a reserva mantém-se válida salvo cancelamento. Porém, se tiver sido enviada uma ligação de pagamento que continue por pagar durante mais de 14 dias, a reserva pode ser cancelada e podem seguir-se ações judiciais.
Cancelar apenas por telefone não é válido. Os cancelamentos devem ser feitos por escrito, por e-mail ou SMS.

Nota: se o Cliente indicar uma hora de recolha personalizada em vez da hora real de chegada, a Empresa não pode garantir a pontualidade. Nestes casos, a responsabilidade é do Cliente.

10. Alterações à reserva

As alterações devem ser pedidas pelo menos 24 horas antes da recolha e estão sujeitas a disponibilidade e ajuste de preço.
As moradas de recolha e de chegada devem corresponder às confirmadas. Alterações de percurso não anunciadas podem implicar custos adicionais ou recusa do serviço.

11. Bagagem e tipo de veículo

Os clientes devem fornecer dados corretos sobre a bagagem e o número de passageiros.
Se for necessário um veículo mais espaçoso devido a informações incorretas, o serviço pode ser recusado e o preço da viagem será cobrado.
A bagagem deve ser colocada na bagageira e não nos bancos. O incumprimento pode levar à recusa do serviço sem reembolso e será enviada uma ligação de pagamento.

12. Política de tempo de espera

Nos locais de recolha: Está incluído um período de tolerância de 10 minutos. Depois, aplica-se uma taxa de espera de €40 por hora, cobrada por hora iniciada.
No aeroporto: Oferecemos 60 minutos de espera gratuita após a aterragem do voo. Depois, aplica-se uma taxa de €20 por cada intervalo de 30 minutos.
Os motoristas podem partir após o período de tolerância se o Cliente não responder. O preço integral da viagem continua devido.
Nas recolhas em portos marítimos, como o porto de Antuérpia, ou em estações ferroviárias, aplica-se a mesma política de espera que nas recolhas em aeroportos.

13. Paragens adicionais

As paragens intermédias devem ser pedidas na reserva.
As paragens não previstas dependem da aprovação do motorista e podem ter um custo de €15 por 15 minutos.

14. Política de segurança infantil

Os clientes que viajam com crianças devem pedir cadeiras de criança antecipadamente.
Pedidos verbais ou suposições não são válidos.
O incumprimento pode levar à recusa do serviço sem reembolso e será enviada uma ligação de pagamento.

15. Política de transporte de animais

Todos os animais, incluindo cães de assistência, devem ser transportados numa caixa de transporte ou gaiola adequada.
Os animais de assistência devem ser indicados no campo de comentários durante a reserva.
Os clientes devem garantir que dispõem de uma bolsa adequada ou de uma manta grande para proteger o interior do veículo. Isto ajuda a evitar danos ou a exposição do passageiro seguinte a alergénios.
O incumprimento resulta na recusa do serviço sem reembolso e será enviada uma ligação de pagamento.

16. Trânsito, atrasos e força maior

A Empresa não é responsável por atrasos devidos a trânsito, estradas cortadas, controlos policiais, avarias ou condições meteorológicas.
Em caso de avaria ou atraso significativo, tentaremos enviar um veículo de substituição ou ajudar a encontrar uma alternativa.

17. Objetos perdidos

Os clientes são responsáveis pelos seus pertences.
Os objetos encontrados serão guardados durante 14 dias e podem ser devolvidos a expensas do Cliente.
A Empresa não é responsável por bens não reclamados ou esquecidos.

18. Reservas ilegais

As reservas feitas diretamente com os motoristas são ilegais e não estão cobertas pelo nosso seguro. O Cliente assume todo o risco.

19. Danos no veículo

Os clientes são financeiramente responsáveis por danos ou sujidade excessiva causados por si ou pelos seus pertences.
Será cobrada uma taxa de limpeza se o veículo ficar sujo. Os motoristas documentarão a situação com fotografias.

20. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei belga. Os litígios serão resolvidos nos tribunais belgas.

21. Atualizações dos termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Os clientes serão informados das alterações significativas e as atualizações serão publicadas no website.

23. Declaração de não afiliação

TaxiBrusselsAirport.com é um prestador independente de serviços de táxi, sem afiliação ou aprovação da Brussels Airport Company NV/SA. Todas as referências a «Brussels Airport» são meramente informativas e dizem respeito à localização geográfica do aeroporto. Não utilizamos o logótipo oficial, a identidade visual ou materiais da Brussels Airport Company de forma que possa levar os utilizadores a supor uma associação direta.

Ao reservar com TaxiBrusselsAirport.com, aceita estes termos e todas as responsabilidades aqui descritas.